XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mogi Guaçu acontece nos dias 6 e 7 de dezembro
- Assistência Social
- 05/12/2022
A Secretaria Municipal de Assistência Social vai promover a XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mogi Guaçu. O evento será realizado pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente), com apoio da pasta, na terça e quarta-feira, dias 6 e 7 de dezembro, das 8h às 13h, no Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora do Rosário, localizado na Praça Antonio Giovani Lanzi, nº 75, na Capela.
O tema da conferência é A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades; ações necessárias para reparação; garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.
A secretária de Assistência Social, Leila Maria Ramos, explicou que o objetivo da conferência é avaliar e debater como ficaram os direitos humanos de crianças e adolescentes em nossa cidade, sobretudo, durante a pandemia da Covid-19, bem como as vulnerabilidades e as dificuldades desse público e quais foram e quais serão necessárias as ações para a reparação e a garantia das políticas públicas de proteção integral.
“A intenção é ampliar e consolidar a participação das crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, para que haja, cada vez mais, a participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social das políticas públicas”, comentou.
Durante a discussão, serão deliberadas e aprovadas as diretrizes e propostas para a Política Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente para o biênio 2023/2024. “Há cada dois anos, cada município confere as ações delineadas nos dois anos anteriores implantas ou implementadas para garantir uma política pública, eficaz e eficiente para sua cidade. Participam da conferência a sociedade como um todo e serão eleitos os delegados, inclusive crianças e adolescentes, para que possam levar as necessidades da infância para a Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente”, destacou.
De acordo com ela, a Conferência Estadual também desempenha a ação de conferir as demandas levantadas de dois anos atrás para as crianças e adolescentes, no nosso caso, para o Estado de São Paulo. No evento estadual, a plenária elegerá representantes para defender as propostas de São Paulo junto a Conferência Nacional, quando todos os municípios, por meio de seus Estados, serão ouvidos e se comprometerão com a Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”, falou.
“A temática desse biênio é buscar ações e serviços, programas, projetos e subsídios para a proteção da infância e adolescência, sobretudo, pós pandemia Covid-19 e, como esse público tem prioridade absoluta na Constituição Federal, ancorada no Estatuto da Criança e Adolescente, é preciso pensar na proteção integral e defendê-los de toda e qualquer forma de violência que vai desde o direito à alimentação, habitação, lazer, esporte, saúde, convivência social até as ações que garantam sua dignidade e seu desenvolvimento”, finalizou.
