SPDU regulariza área do Distrito Industrial Mogi Guaçu
- Planejamento e Desenvolvimento Urbano
- 09/11/2021
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Planejamento Urbano (SPDU) regularizou área da gleba ‘í’ do Distrito Industrial Mogi Guaçu, localizada entre a Avenida Ministro Roberto Cardoso Alves e Rua Marcio Carlim, com o objetivo de disponibilizar a matrícula de registro para as empresas que receberam lotes no espaço que possui 159 mil metros quadrados de extensão.
A engenheira civil da SPDU, Ana Rita Pereira de Godoi Ferracini, contou que as tratativas para a regularização foram iniciadas em 2019 e finalizadas recentemente com o registro dos lotes, que foram aprovados por meio da Lei Federal 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre regularização fundiária rural e urbana. “Assim, 12 empresas beneficiadas no local com terrenos de 2 mil a 26 mil metros quadrados de acordo com a lei de doação de áreas podem ter o registro”, disse.
No entanto, até o momento, somente quatro empresas foram contempladas com o registro de matrícula porque já cumpriram o prazo de 10 anos de recebimento de área, construíram suas instalações e já estão em funcionamento. “As demais empresas ainda aguardam a matrícula definitiva porque precisam terminar a construção de suas edificações dentro do prazo estipulado e estarem em pleno funcionamento na execução dos trabalhos”, explicou Ana Rita.
Para o secretário de Planejamento de Desenvolvimento Urbano, Eduardo Schimit, com a escritura em mãos, as empresas que já cumpriram as determinações poderão investir com segurança na área.
“É uma conquista importante que irá movimentar a economia local e trazer segurança para as empresas e moradores da área. Além da garantia de propriedade e valorização dos imóveis, as empresas poderão expandir e buscar novos financiamentos, gerando mais renda e empregos para Mogi Guaçu”, comentou.
