04/01/2021 - PORTARIA Nº 002/2021
Constitui Comissão Técnica do COE - Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública.
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PORTARIAS MUNICIPAIS
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20/03/2020 - PORTARIA Nº 049/2020
Dispõe sobre suspensão de procedimentos administrativos internos no âmbito da Administração Municipal de dá outras providências.
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08/02/2019 - PORTARIA Nº 022/2019
Designa servidor que especifica para exercer a função de Presidente permanente das Comissões destinadas a proceder as apurações de fatos e responsabilidades no âmbito da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu.
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07/02/2019 - PORTARIA Nº 021/2019
Revoga, a Portaria nº 089, de 2007, que atribuiu Função Gratificada, FG-2, de Chefe do Setor de Sindicâncias e Procedimentos Apuratórios da Secretaria de Negócios Jurídicos a servidor que especifica.
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19/12/2007 - PORTARIA Nº 271/2007
Dispõe sobre Sindicâncias e Procedimentos Apuratórios no âmbito da Prefeitura Municipal
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