Moradores da Rua dos Alagoanos de Martinho Prado são convocados para regularização dos imóveis
- Planejamento e Desenvolvimento Urbano
- 22/07/2022
A Prefeitura de Mogi Guaçu, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, e o Programa Cidade Legal, do Governo do Estado, estão convocando os proprietários dos imóveis localizados no Núcleo Parcelamento Vila Esperança para regularização fundiária dos lotes. O local fica no Distrito e Martinho Prado Júnior e é conhecido por Rua dos Alagoanos.
O processo de regularização é feito em várias etapas e o cadastramento social é uma delas, pois, nesta fase do programa, os proprietários apresentam as documentações pessoais e também do lote para que sejam encaminhados para o cartório. O Programa de Regularização Fundiária tem como objetivo legalizar a posse dos moradores de áreas em situação de irregularidade.
Nos dias 29, 30 e 31 de julho, os moradores do Núcleo Parcelamento Vila Esperança vão receber a visita da equipe de cadastramento do programa e, para facilitar o processo, os documentos devem já estar separados. Além disso, é solicitado que os moradores utilizem máscara. Até mesmo o proprietário que já tenha a matrícula do imóvel deve participar do processo.
“Após o registro em cartório o morador da passa a ter garantia sobre sua habitação e passa também a ter a escritura do imóvel, o que não existe neste núcleo de Martinho Prado há muitos anos. A regularização desses imóveis é uma reivindicação antiga e foi uma das prioridades do prefeito Rodrigo Falsetti”, explicou Eduardo Schimidt, secretário de Desenvolvimento e Planejamento Urbano.
Documentos necessários para o preenchimento do cadastro:
• RG e CPF (caso seja casado, documento de ambos)
• Certidão de casamento ou óbito (caso seja casado ou viúvo (a))
• Pacto antinupcial
• Formal de Partilha (se divorciado)
• 1 comprovante de residência anterior ao ano de 2016
• 1 comprovante de residência atual
• Carnê do IPTU
• Comprovante de aquisição do lote (contrato de compra e venda, declarações, recibos ou outros)
