Reunião com moradores discute regularização dos imóveis da Chácara Santa Felicidade
- Planejamento e Desenvolvimento Urbano
- 15/04/2024
A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SPDU) tem dado sequência aos projetos que visam a regularização de lotes irregulares no município. Neste domingo, dia 14 de abril, o secretário da Pasta, Eduardo Schmidt, se reuniu com os moradores da Chácara Santa Felicidade e informou sobre o início da pesquisa socioeconômica que precisa ser feita com os proprietários, uma das etapas do programa Cidade Legal. A reunião contou com a presença do vereador Pezão.
A expectativa é de que os questionários sejam respondidos pelos moradores até a próxima sexta-feira, dia 19 de abril, a fim de que a documentação seja entregue em São Paulo. A partir desta etapa, ocorre a análise de todos os proprietários da Chácara Santa Felicidade. São 160, no total. O bairro precisa ser regularizado para poder receber infraestrutura necessária pelo município. Além disso, pelo programa, os moradores recebem a escrituras dos imóveis sem custo algum.
O secretário de Planejamento esteve em São Paulo, no final de março, para protocolar mais quatro pedidos de regularização de 380 lotes irregulares no município pelo programa Cidade Legal, que não prevê custos ao Município nem aos proprietários dos imóveis. Dos quatro pedidos, dois já estão em fase avançada, com entrada do registro no cartório de imóveis, como o loteamento Vera Lúcia, atrás do Jardim Guaçuano, e do Jardim Almira. Os outros dois estão em fase de levantamento socioeconômico.
Ainda em fase de levantamento socioeconômico, que é o serviço de medição e demarcação dos imóveis para fins de regularização fundiária, encontram-se cerca de 80 lotes do Paraíso dos Pescadores, às margens da SP-340, e 160 lotes da Chácara Santa Felicidade, próximo à SP-342. “Estamos buscando a regularização desses loteamentos por meio dessa parceria com o Governo do Estado e estamos otimistas de conseguir avançar nessa questão”, comentou o secretário de Planejamento.
