Rodrigo Falsetti sanciona leis de concessão de Cesta de Natal e cartão alimentação aos servidores
- Gabinete
- 07/02/2025
O prefeito Rodrigo Falsetti sancionou na tarde desta sexta-feira, dia 7 de fevereiro, duas leis de sua autoria que beneficiam diretamente os mais de 4.300 servidores municipais. A primeira autoriza o Poder Executivo a fornecer anualmente cestas de Natal ao funcionalismo e, a segunda, cria o cartão alimentação que será concedido aos servidores públicos municipais ativos. As leis sancionadas serão publicadas neste sábado, dia 8 de fevereiro, no Diário Oficial do Município.
A legislação, aprovada pela Cãmara Municipal, atende compromisso firmado pelo prefeito em sua candidatura à reeleição. O objetivo do cartão alimentação, de R$ 300 mensais, é recompor o benefício de assiduidade suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal.
“Agradeço o entendimento e o empenho dos vereadores, que aprovaram ambas as leis em regime de urgência. Elas beneficiam diretamente nossos servidores municipais. São dois compromissos nossos que estamos efetivamente colocando em prática”, destacou Falsetti ao ressaltar a importância do cartão alimentação. “É, possivelmente, o mais importante benefício criado pelo município nas últimas décadas para o funcionalismo. Com essa aprovação, iniciaremos a construção do projeto para que o benefício possa ser implementado na prática dentro de alguns meses”.
A concessão de cestas de Natal, já feita nos anos de 2022 e 2023, passa a ter agora autorização definitiva, sendo possível, a partir de agora, que aconteça anualmente.
Já o Projeto de Lei nº 20 de 2025, também de autoria do prefeito, cria cartão alimentação aos servidores públicos municipais ativos da Administração Direta e Indireta. Com a lei sancionada, a Secretaria de Administração terá condições de iniciar o processo licitatório para a escolha da empresa que ficará responsável pelo cartão alimentação.
