Prefeitura prorroga pagamento da 1ª parcela e da cota única para maio; carnês serão entregues
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Por meio do Decreto nº 27.196, a Prefeitura de Mogi Guaçu prorrogou o prazo de pagamento da primeira parcela e o da cota única com desconto à vista de 8% do IPTU (Importo Predial e Territorial Urbano) 2024 e da Taxa de Coleta de Resíduos para o dia 15 de maio. A alteração foi necessária por conta do atraso na entrega dos carnês aos contribuintes.
Segundo a Secretaria de Finanças, a partir da próxima quarta-feira, 10 de abril, vai ser iniciada a entrega dos carnês do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos pelos Correios nos endereços de correspondência que constam no cadastro municipal de cada contribuinte. É importante destacar que a segunda parcela com vencimentos nos dias 15, 16, 17 e 18 de maio também foi prorrogada e poderá ser liquidada até o dia 31 de maio.
Porém, a partir da terceira parcela as datas de pagamento seguem inalteradas, assim como os vencimentos subsequentes até a nona parcela. Os vencimentos são de acordo com o número de inscrição imobiliária do imóvel do carnê do contribuinte. É válido ressaltar que o contribuinte pode ter acesso aos boletos de forma eletrônica por meio do site da Prefeitura.
O secretário de Finanças, Oliveira Pereira da Costa, explicou que, infelizmente, houve um atraso na confecção dos carnês, o que comprometeu o cronograma de entrega. “Considerando o inevitável atraso na entrega do carnê neste exercício e, também que muitos contribuintes poderiam ser prejudicados, resolvemos prorrogar o prazo de pagamento para que todos possam se organizar financeiramente”, disse.
Para efeitos de cálculo e lançamento do IPTU para o exercício de 2024 foram aplicados os índices da variação do IPCA- Índice de Preços ao Consumidor Amplo-, apurado de 1º de novembro de 2022 a 31 de outubro de 2023, correspondente a 4,82%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Neste ano, a Secretaria Municipal da Finanças irá emitir cerca de 67 mil carnês e espera arrecadar pouco mais de R$ 39 milhões com os tributos.
Online
O contribuinte também pode realizar o pagamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos pela internet no site da Prefeitura. Basta entrar no link: www.mogiguacu.sp.gov.br, clicar na aba Serviços e, depois, em IPTU, para assim ter acesso a 2ª via do carnê e imprimir as parcelas para o pagamento.
Para atualizar o carnê, o contribuinte precisa estar com o número de cadastro municipal do imóvel em mãos. Este número fica disponível na capa de carnê de IPTU, do lado direito do nome e endereço do contribuinte. A inscrição imobiliária do imóvel deve ser digitada sem traços, com as duas iniciais maiúsculas e mais os 12 dígitos numéricos. Exemplo: NE123456789000.
Pagamento
Os pagamentos poderão ser realizados por meio de caixa eletrônico, bancos 24 horas, internet banking, além dos correspondentes bancários (Casas Lotéricas e Casas Bahia) até a data de vencimento. Uma das novidades do IPTU 2024 é a possibilidade de pagamento pelo celular por meio do QR Code ou código de barras.
Após o vencimento, recomenda-se a atualização do boleto por meio do Portal da Prefeitura, em www.mogiguacu.sp.gov.br, ou presencialmente, no Departamento de Arrecadação, instalado no Paço Municipal.
Para mais informações sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano de 2024 e dos exercícios de 2023 ou anos anteriores, o contribuinte deve entrar em contato com o Departamento de Cadastro Imobiliário pelos telefones (19) 3851.7007 e 3851.7008. Se optar pelo atendimento presencial, o Departamento de Cadastro Imobiliário fica no andar térreo do Paço Municipal, localizado na Rua Henrique Coppi, 200, Morro do Ouro. E os telefones de contato são (19) 3851.7007 / 3851.7008 / 3851.7937