Subsídio transporte é tema de reunião entre Secretarias Municipais

Subsídio transporte é tema de reunião entre Secretarias Municipais

Nesta semana, as Secretarias de Educação, Tecnologia e Inovação e Assistência Social realizaram uma reunião de alinhamento para organizar o início do cadastramento do subsídio de transporte. A parceria entre as pastas visa modernizar o sistema e garantir mais agilidade no atendimento aos estudantes.

O início das inscrições está previsto para o dia 23 de fevereiro. Como nos anos anteriores, todo o processo será realizado através de plataforma digital e as orientações detalhadas, bem como como o cronograma de todo o processo, serão disponibilizados nos próximos dias pelo link: http://mogiguacu.educaon.com.br/subsidio-universitario/          

O auxílio é concedido para os estudantes dos cursos médio (técnico e profissionalizante) e do superior que frequentam instituições de ensino de Mogi Guaçu e outras localidades. A partir do dia 23, os interessados precisam fazer o cadastramento e anexar os documentos exigidos dentro do período estipulado, para que seja realizada a análise socioeconômico e familiar. 

Para receber o benefício, os interessados precisam se enquadrar dentro dos critérios de renda familiar estabelecidos pelas Leis nº 5.731/2023 e 5.792/2023, de autoria do prefeito Rodrigo Falsetti. Portanto, têm direito ao subsídio os estudantes cuja renda mensal familiar líquida comprovada, seja inferior ou igual ao correspondente a três vezes e meio o valor do salário-mínimo em vigor. 

Pelas exigências, os estudantes devem frequentar estabelecimentos reconhecidos e o transporte deverá ser realizado por veículo fretado. Além disso, deverão doar anualmente um kit de gêneros alimentícios não perecíveis, que serão destinados para as famílias em situação de vulnerabilidade social, exceto em casos de isenção, que serão determinados pela avaliação socioeconômica.