Lei Rouanet - Lei nº 8.313/1991

O que é:

Principal mecanismo de incentivo à cultura no Brasil.
Permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do Imposto de Renda devido para financiar projetos culturais.
Cria o PRONAC (Programa Nacional de Apoio à Cultura).

Objetivo:

Estimular a produção, circulação e acesso a bens culturais.
Ampliar o financiamento da cultura com a participação da iniciativa privada.

Como funciona:

O proponente (artista, produtor, associação cultural, fundação, OSCIP, etc.) apresenta um projeto ao Ministério da Cultura (MinC) por meio da plataforma Salic.

O projeto é analisado tecnicamente e, se aprovado, recebe autorização para captação de recursos.
Empresas ou pessoas físicas podem então destinar parte do seu imposto para apoiar o projeto.

Papel do Município no Acesso ao Incentivo

1. Apoio institucional e técnico

Muitas prefeituras possuem uma Secretaria de Cultura que auxilia produtores locais na elaboração e no cadastro de projetos.

O município pode oferecer capacitações, consultorias e até escritórios de projetos culturais.

2. Cadastro de produtores culturais

Alguns municípios mantêm cadastros municipais de cultura (ex.: Sistema Municipal de Cultura, Cadastro Cultural).
Estar inscrito facilita o acesso a editais locais e pode ser pré-requisito para apoio técnico.

3. Parceria com empresas locais
A prefeitura pode mediar a aproximação entre produtores culturais e empresas do município interessadas em patrocinar projetos via incentivo fiscal.

4. Complementação com editais municipais

Além da Rouanet, muitas cidades têm fundos municipais de cultura ou editais próprios que ajudam a viabilizar contrapartidas exigidas pela lei.

5. Divulgação e fomento

O município pode apoiar na divulgação dos projetos, ampliando as chances de captação de recursos.

Passo a passo simplificado para conseguir o incentivo via município

Cadastrar-se na Secretaria de Cultura do seu município (quando houver).

Participar de oficinas ou formações oferecidas pelo município para elaboração de projetos.

Inscrever o projeto no Salic (sistema oficial do MinC).

Buscar apoio municipal para:

revisão técnica do projeto;
indicação de possíveis patrocinadores locais;
uso de espaços públicos culturais como contrapartida.

Após aprovação no MinC, captar recursos junto a empresas ou pessoas físicas, com intermediação ou apoio da prefeitura, se disponível.