Faltam dois dias para terminar o prazo do Refis com desconto de 100% sobre multa e juros
- Finanças
- 25/08/2021
Quem tiver débitos com a Prefeitura de Mogi Guaçu deve ficar atento. Está em vigor o Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Mogi Guaçu, o Refis, que prevê redução de multa e juros de até 100% dos débitos com o município.
Para a redução de 100% de multa e juros, o contribuinte deve procurar a Administração Municipal até o dia 27 de agosto para a formalização do acordo, sendo possível a divisão do valor em três vezes com o primeiro vencimento em 10 de setembro.
Já para a redução de 70%, os acordos devem ser firmados até o dia 27 de setembro. Nesta opção, o contribuinte também pode optar pelo parcelamento em até três vezes. “Quanto mais cedo for a adesão ao programa maior é o benefício”, destacou Paulo Roberto de Campos Valim, secretário de Finanças.
Para as opções de redução de 60%, 50%, 40% e 30% de multa e juros moratórios, o prazo se estende até 30 de agosto, 30 de setembro e 30 de outubro, respectivamente, sendo o pagamento em até 10 parcelas.
O contribuinte deve formalizar o Termo de Acordo obedecendo as regras do programa. A parcela mensal não pode ser inferior a R$ 100 para pessoas físicas e R$ 200 para as pessoas jurídicas. A adesão ao Refis deve ser formalizada no Paço Municipal, na central de atendimento. As dívidas atendidas pelo Refis são aquelas vencidas até 31 de dezembro de 2020.
Vale destacar que estão inclusos os débitos em atraso devidos à Prefeitura, ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), à Fundação Educacional Guaçuana (Feg), à Faculdade Municipal “Professor Franco Montoro” e à Proguaçu.
