/

Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

   
 
   
 
   
 
   
 
   
 
   
 
 
 
Principal / Notícias
   
 
   
 
 
 
PREFEITURA E SINDICATO FECHAM ACORDO
 
  26/04/2013  
 

SERVIDOR DEVE TER 7,2% DE REAJUSTE EM DUAS PARCELAS

 

Os servidores municipais de Mogi Guaçu deverão ter reajuste salarial de 7,2%. O índice será parcelado em duas vezes. A contar de 1º de abril, a correção será de 4%. Os outros 3,2% serão aplicados em janeiro de 2014.

 

Na tarde desta sexta-feira, dia 26, o prefeito Walter Caveanha fez uma exposição sobre o assunto a centenas de funcionários. O encontro com os servidores foi realizado no pátio da Secretaria de Serviços Municipais.

 

O percentual de 7,2% corresponde ao INPC-IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) relativo ao período de abril de 2012 a março de 2013.

 

Além do índice de reajuste, será restabelecido também o abono mensal de R$ 100. Essa proposta será votada pela Câmara na sessão da próxima segunda-feira, dia 29.

 

Se a proposta for aprovada, os salários de abril, a serem creditados no quinto dia útil de maio, já incorporarão os valores correspondentes ao reajuste e ao abono.

 

A proposta apresentada pela Prefeitura considerou a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal de que a folha salarial do funcionalismo não ultrapasse a 51,3% da receita do Município.

 

Hoje, o custo da folha de pagamento está em R$ 12,6 milhões. Neste valor estão incluídos os salários e os encargos sociais, como contribuição ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

 

A aplicação do índice de 4% a partir deste mês eleva o dispêndio da folha salarial bruta sobe para R$ 13,1 milhões, alcançando o limite de 51,3% da arrecadação. 

 

Este índice é definido legalmente como o “limite prudencial”, quando a despesa com salários e encargos se aproxima do percentual máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%. O descumprimento dessa exigência pode inclusive implicar em multa para o gestor.

 

Assim, para obedecer aos limites legais é que se tornou necessário programar o pagamento do complemento de 3,2% para janeiro do ano que vem. A estimativa é de que haja crescimento da arrecadação e consequente elevação do orçamento de 2014.

 

ACORDO

O acordo com o Sindicato dos Servidores Municipais foi fechado nesta quinta-feira, dia 25. O reajuste alcança servidores da Prefeitura, Câmara e do Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto).

 

Também serão beneficiados funcionários da FEG (Fundação Educacional Guaçuana), Faculdade “Franco Montoro”, Cegep (Centro Guaçuano de Educação Profissional), Hospital Municipal “Dr. Tabajara Ramos” e Proguaçu (Empresa Municipal de Habitação e Desenvolvimento).

 

O número de servidores públicos entre a administração direta, autarquias fundações é, atualmente, de 4.881. O quadro da Prefeitura é de 3.781 servidores. Os outros órgãos juntos possuem 1.100 funcionários.

 

 

Assessoria de Imprensa

Informação produzida pela Secretaria de Comunicação Social