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Plano de Gestão Integrada dos Residuos Sólidos
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Romaneio para descarte de resíduos no Aterro Sanitário Municipal de Mogi Guaçu
 
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Código Tributário de Mogi Guaçu
Decreto Nº 16.706, de 20 de Julho de 2009
Decreto nº 18.154 de 2011 - Altera Dispositivos do Decreto 16.706 de 2009
Formulário de Cancelamento de NFS-e
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Formulário para guia de ITBI
Lei Complementar nº 1.027 de 28/12/2009
Lei das Diretrizes Orçamentárias - Exercício 2010
Lei do ITBI - Decreto Regul. do ITBI
Lei do ITBI - Imposto Inter Vivos
Requerimento CND Pessoa Física
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Requerimento de Alvará
Requerimento de Certidão Probatória
Tabela Para Cálculo de Abertura de Empresa
Tabelas Código Tributário Municipal
 
  Secretaria de Cultura  
 
Formulário para solicitação do teatro para Espetáculos
Formulário para solicitação do teatro para Órgãos Públicos
Formulário para solicitação do teatro para Palestras e Formaturas
Regulamento Teatro Tupec do Centro Cultural
 
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Acessibilidade
Aprovação (para engenheiros, arquitetos e técnicos em edificações)
Código de posturas do Município
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Plano Diretor 2015 - Lei 1291
Plano Diretor 2015 - Lei 1292
 
  Vigilância Sanitária  
 
Pedido de Cadastro/Licença Inicial e Renovação de Licença da Vigilância Sanitária